terça-feira, 31 de março de 2009

Pronasci

Competência: Compete ao Comitê Gestor do Pronasci implementar as seguintes diretrizes:

I - promoção dos direitos humanos, considerando as questões de gênero, étnicas, raciais, geracionais, de orientação sexual e de diversidade cultural;
II - criação e fortalecimento de redes sociais e comunitárias;
III - promoção da segurança e da convivência pacífica;
IV - modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional;
V - valorização dos profissionais de segurança pública e dos agentes penitenciários;
VI - participação do jovem e do adolescente em situação infracional ou em conflito com a lei, do egresso do sistema prisional e famílias;
VII - promoção e intensificação de uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos;
VIII - ressocialização dos indivíduos que cumprem penas privativas de liberdade e egressos do sistema prisional, mediante a implementação de projetos educativos e profissionalizantes;
IX - intensificação e ampliação das medidas de enfrentamento do crime organizado e da corrupção policial;
X - garantia do acesso à justiça, especialmente nos territórios vulneráveis;
XI - garantia, por meio de medidas de urbanização, da recuperação dos espaços públicos; e
XII - observância dos princípios e diretrizes dos sistemas de gestão descentralizados e participativos das políticas sociais e resoluções dos conselhos de políticas sociais e de defesa de direitos afetos ao Pronasci.

Competência estabelecida pela Portaria nº 1.576, de 21 de setembro de 2007

Balas e chapinha e clareamento de pele da india marketing

Gastaria de cobrar da instituição uma atitude quanto ao fato de uma propaganda veiculada pela bala halls e a forma como diz que cabele com chapinha e o mais bonito, estão parecendo o pessoal da unilever que na India colocou que ser de pele mais clara garante namorado.

quarta-feira, 25 de março de 2009

Fundação Iochpe lança o selo de responsabilidade social

As empresas parceiras do Formare agora têm mais um instrumento para demonstrar orgulho em participar do projeto. A Fundação Iochpe lança o selo Empresa Parceira Formare – aqui o jovem tem futuro que pretende valorizar ainda mais o compromisso com a capacitação profissional dos jovens de baixa renda.

A MWM International Motores, líder no desenvolvimento de tecnologia diesel no Mercosul, é a primeira empresa a receber o selo da Fundação Iochpe. O reconhecimento foi concedido à fabricante de motores por sua atuação no projeto Formare há 20 anos na unidade de Canoas (RS).

Desde a implantação do programa na companhia, cerca de 430 jovens foram capacitados para o mercado de trabalho e, destes, 85% conseguiram seu primeiro emprego após a conclusão do curso. “Estamos extremamente honrados em receber esse selo. Para nós, esse reconhecimento faz parte de um trabalho importante desenvolvido em parceria com a Fundação Iochpe há 20 anos. Entendemos que ao educarmos jovens de baixa renda, abrimos portas para que eles tenham a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho e a possibilidade de um futuro melhor”, diz o presidente da MWM International, Waldey Sanchez.

Ao adotar o selo Formare, a empresa parceira demonstra acreditar no projeto e na transformação do Brasil por intermédio do investimento social em educação e geração de renda a jovens de famílias de baixa renda.

A coordenadora geral do Formare, Beth Callia, explica a importância do selo. “Com esse tipo de reconhecimento a empresa passa a ser percebida interna e externamente, o que fortalece a imagem da companhia perante a sociedade. É também mais uma forma de dar visibilidade ao trabalho de tantos voluntários que atuam na formação e conseqüente transformação de vida dos jovens alunos.”

O selo “Empresa Parceira Formare” pode ser usado em anúncios, websites, blogs, banners, newsletters, estandes, uniformes, embalagens e outras ferramentas de comunicação. As empresas parceiras interessadas em adotá-lo devem entrar em contato com Cris Meinberg.

--- Em seg, 16/3/09, redeGIFE escreveu:

De: redeGIFE
Assunto: [Newsletter] Por que não fechar a loja e ir embora para casa?
Para: Undisclosed-Recipient:;@listas.rits.org.br
Data: Segunda-feira, 16 de Março de 2009, 15:35


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Ano XIII - Edição 579 - 16 de março de 2009

ALLIANCE BRASIL
Por que não fechar a loja e ir embora para casa?

Em artigo especial, Peter Colman, diretor da organização social de investimento inglesa Joseph Rowntree Charitable Trust, analisa a história de sua própria entidade e questiona se, às vezes, uma organização não deveria simplesmente agradecer e fechar as suas portas.

"Existem diversos raciocínios para isto, que vão de uma simples ordem dos filântropos que as financiam, até uma percepção que, sem a urgência trazida pela limitação de tempo, as fundações simplesmente passam a ser parte dos móveis da sala que eles procuram mudar", escreve.

Leia a matéria completa

OPORTUNIDADE

ASSOCIADOS GIFE

Fundação Iochpe lança o selo de responsabilidade social

“Empresa Parceira Formare – aqui o jovem tem futuro”.

Lojas Renner forma turma de iniciação profissional

Empresa comemora 100% de empregabilidade de seus alunos.

Grupo Santander promove seminário sobre turismo sustentável

Eventos ocorrem em São Paulo, Brasília e Salvador.

GIFE lança novo curso Ferramentas de Gestão em São Paulo

Estão abertas as inscrições para a edição 2009 do curso Ferramentas de Gestão - uma oportunidade de aperfeiçoamento para quem está em busca de conteúdo que agregue mais eficiência à criação e ao gerenciamento de projetos sociais. Assim, o curso é voltado a profissionais de institutos, fundações e empresas, organizações não-governamentais, gestores de políticas públicas e pessoas interessadas em atuar no terceiro setor.

Realizada pelo GIFE e com o apoio do Instituto Itaú Cultural, esta edição do Ferramentas de Gestão está composta de seis módulos, de 16 horas, que acontecem sempre às sextas-feiras e sábados (das 9h às 18h), totalizando 96 horas de carga horária.

OUTROS DESTAQUES

EDUCAÇÃO
Fundação Nestlé Brasil premia escolas no Nordeste

INVESTIMENTO
IYF procura jovens dinâmicos que liderem mudanças sociais

ETHOS
11ª Conferência Internacional Ethos recebe inscrições

OPORTUNIDADES
Encontre um trabalho no terceiro setor

EXPEDIENTE

redeGIFE ONLINE - informativo semanal do GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas | É proibida a reprodução total ou parcial dos textos, por qualquer meio, sem citar a fonte e o site do GIFE | Os cursos e as oportunidades são escolhidos segundo critérios jornalísticos, não se tratando de indicação do GIFE | Editor-Geral: Fernando Rossetti | Editor Responsável: Rodrigo Zavala | Sugestões de pauta podem ser enviadas para o e-mail: redegife@gife.org.br | Leia a versão completa na internet: www.gife.org.br.

segunda-feira, 23 de março de 2009

SECRETARIA DE PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS - SPPC/MinC E SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - SAI/MniC

DESCRIÇÃO DA INICIATIVA DE COMUNICAÇÃO

Prêmio Pontos de Mídia Livre - PROGRAMA CULTURA VIVA - SPPC/MinC
E PROGRAMA MAIS CULTURA SAI/MinC
EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº. XX, DE XX DE XXXXX DE 2009.

1) IDENTIFICAÇÃO

1.1)Título da iniciativa de comunicação compartilhada e participativa:

1.2) Nome da Instituição proponente:

1.3) Nome do Ponto de Cultura:

2) DESCRIÇÃO DA INICIATIVA

2.1) PROPOSTA EDITORIAL
2.1.1) Qual a proposta editorial? Descreva.
2.1.2) Quais são as temáticas mais recorrentes? Descreva.
2.1.3) Qual a dinâmica de gestão, produção e difusão da iniciativa?
Descreva.
2.1.4) Por que o material produzido é relevante para o público a que se
destina?
Descreva.
2.1.5) Qual é o perfil da equipe? Descreva.

2.2) QUALIDADE ESTÉTICA
2.2.1) Descreva a proposta de linguagem e conceitos estéticos desenvolvidos
na
sua iniciativa? Qual a relação entre sua estética e seu público? Descreva.
2.2.2) Qual é a principal mídia utilizada na sua iniciativa? Descreva.

2.3) GRAU DE INTERATIVIDADE
2.3.1) Como o público interage com o material produzido? Há espaços
específicos
destinados para essa participação? Descreva.
2.3.2) Há espaço para publicação de material produzido pelo público da sua
iniciativa? Quais as ferramentas utilizadas e como estas facilitam a
interação
com o público da sua iniciativa? Descreva.
2.4) TIRAGEM/AUDIÊNCIA
2.4.1) Qual o público alcançado? Descreva e quantifique.
2.4.2) Qual a abrangência da sua a iniciativa (local/estadual ou
regional/nacional)? Descreva.

2.5) REPERCUSSÃO
2.5.1) Estime a repercussão da sua iniciativa.

2.6) REGULARIDADE
2.6.1) Qual a periodicidade das publicações? Já teve interrupções? Descreva.
2.6.2) Desde quando sua iniciativa existe?
2.6.3) Qual é a atual forma de sustentabilidade da sua iniciativa?

Nome e Assinatura do Representante Legal.
Data e Local

Questiono cursos gratuitos

cursos gratuitos como capoeira e teatro cursos
artísticos, fotografia e viola de arco e atividades
culturais, esportivas e artesanais.
Deveria ser diferente na questão de acesso ao curso jovem aprendiz, se é de interesse da iniciativa privada que os cursos de aprendizado ou proteção do trabalho do menor seja desenvolvido junto ao acesso dos jovens que frequentam cursos tecnicos e universidade por ter carater obrigatorio e de chamado social, até que é viavel desde que, o aumento da participação do adolescente em atividades ilicitas,em atividade de prostituição (adolescente de 14 a 17 anos) e a poluição de vendedores mirins com esta faixa etaria não firam os olhos e promovam incassaveis discursões de como podemos ajudar estes adolescente que vão a bailes, tem filhos para criar, tem o direito de ir e vir, passagem custa dinheiro assim participam da cadeia produtiva ou consumista e seus pais não tem o mesmo poder de influencia dos que possuem filhos trabalhando com a mesma faixa etaria, resta saber quem lucra com a entrada destes adolescentes na criminalidade, pois se querem alguma coisa não vão ficarbrigando por R$120.00 de bolsa familia e ser impedido de comer dentro de casa e as roupa e sapato. Escola é so observar a nova modalidade do governo do estado do Rio de Janeiro, enviar adolescentes para loge de casa e se for para uma escola dentro de uma comunidade que estranhe a presença deste adolescente residente de outra é melhor ainda, sem falar na falta de professores, Rios cards e muitas outras coisa que impedem que sejam provaveis competidores por vaga.

Pará oferece supletivo para formar índios professores

São Paulo - Cerca de 50 índios das aldeias Kayapó, localizadas nos municípios de São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte e Pau D'Arco, no sul do Pará, vão participar dos exames supletivos especiais de conclusão do ensino fundamental, segundo informações do Governo do Estado. Os exames, realizados em Belém, fazem parte do curso de formação de professores índios e da conclusão do ensino fundamental, para que possam dar continuidade aos estudos. Segundo o governo, quase todos os índios que participam do curso não concluíram o ensino fundamental ou não têm documentação escolar, mas atuam como professores nas aldeias dos municípios.

Os exames já foram aplicados nos polos de Belém, Jacareacanga, Santarém, Marabá e Oriximiná. Além de São Félix do Xingu, cerca de 60 indígenas de Altamira e 100 de Tumucuma deverão fazer o exame este ano. A programação, que começou na última sexta-feira e segue até o próximo dia 31, foi preparada por professores da Escola Itinerante de Formação de Professores Índios do Pará. A cada dia, após a exposição dos temas definidos, são aplicadas provas de múltipla escolha com 20 questões das disciplinas Arte, História, Geografia, Matemática, Ciências e Língua Portuguesa, além da prova de Redação.



Gostaria de ver o mesmo empenho em incluir outras categorias que já fazem o serviço de profisssionais que não podem acessar locais que considerão inseguros ou fora de sua realidade de convivencia social.

terça-feira, 17 de março de 2009

Questiono conceitos e valores

Pais ou responsaveis
Todos querem trasmitir seus pensamentos, formas de comportamentos e sentimentos a suas proles considerando a melhor forma de convivencia com os seus pares. a linguagem ou sua função seja de referencia, emotiva ou expressiva, conotativa ou apelativa, fatica, com metalinguistica e poetica, que dentro da comunicação coloca a diversidade de opiniões regionais, ou asfalto e favela.
Se consideramos que a criminalização da favela propiciada pelos meios academicos, alguns tem o abito de colocar locais como favela, sujos, cheios de pessoas analfabetas, sem qualificações e de pouco poder aquisitivo, elém se suscetivas a criminalidade pela falta de cultura, palestrantes e midias na fala de seus reporteres.
A logistica não e tudo em uma região se o local tiver uma favela, o vendedor de bala é um assaltante, o adolescente de baixa escolaridade, 14 a 16 anos não pode trabalhar como aprendiz se tiver baixa escolaridade, tem que estudar e se o bolsa familia não der para que seja visto como um cidadão por não beneficia-lo dentro das questões atuais, não posso fazer nada(que roube, trafique ou se prostitua, contribuirá com teses de mestrados e pesquisas) a não ser deixar que se convença do contrario já que as instituições hoje só trabalham com que quer, tem mérito.

Questiono conceitos e valores

Pais ou responsaveis
Todos querem trasmitir seus pensamentos, formas de comportamentos e sentimentos a suas proles considerando a melhor forma de convivencia com os seus pares. a linguagem ou sua função seja de referencia, emotiva ou expressiva, conotativa ou apelativa, fatica, com metalinguistica e poetica, que dentro da comunicação coloca a diversidade de opiniões regionais, ou asfalto e favela.
Se consideramos que a criminalização da favela propiciada pelos meios academicos, alguns tem o abito de colocar locais como favela, sujos, cheios de pessoas analfabetas, sem qualificações e de pouco poder aquisitivo, elém se suscetivas a criminalidade pela falta de cultura, palestrantes e midias na fala de seus reporteres.
A logistica não e tudo em uma região se o local tiver uma favela, o vendedor de bala é um assaltante, o adolescente de baixa escolaridade, 14 a 16 anos não pode trabalhar como aprendiz se tiver baixa escolaridade, tem que estudar e se o bolsa familia não der para que seja visto como um cidadão por não beneficia-lo dentro das questões atuais, não posso fazer nada(que roube, trafique ou se prostitua, contribuirá com teses de mestrados e pesquisas) a não ser deixar que se convença do contrario já que as instituições hoje só trabalham com que quer, tem mérito.

Pronasci abre prazo para entrega de projetos e questionamentos

Brasília, 13.02.09 (MJ) – Os 19 estados e o Distrito Federal e os 90 municípios integrantes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) têm até 9 de abril para enviar projetos e requisitar recursos. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a contrapartida é de 1% do valor de cada proposta (se aprovada), sendo 2% nas regiões Sul e Sudeste.

Os projetos devem ser registrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal (Siconv) – www.convenios.gov.br. Depois, serão encaminhados ao Sistema de Monitoramento, Avaliação e Desenvolvimento do Pronasci (Simap). A partir de então, o proponente poderá acompanhar a etapa em que processo se encontra (readequação, correção, reprovação, aprovação, empenho).

Técnicos das secretarias do Ministério da Justiça poderão dar orientações sobre a elaboração e até a formatação dos projetos, que devem ser voltados a uma política pública de segurança articulada com ações sociais. O Pronasci oferece 94 projetos, mas iniciativas já adotadas na mesma linha por estados e prefeituras podem ser assimiladas. “Ações que dialoguem com os jovens em situação de risco social, que é nosso público-alvo, e que promovam a cidadania nas comunidades violentas, são muito bem-vindas”, disse o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira.

O Pronasci também traz a novidade de participação dos municípios como novos sujeitos nesse trabalho. Tanto que as prefeituras podem aderir ao Programa direto com o Ministério da Justiça. Os recursos previstos para 2009 são de R$ 1,1 bilhões. Até 2012 o Programa deverá ser ampliado a todas as unidades da Federação, mesmo que de forma parcial (Lei nº 11.707, de 19 junho de 2008), orçado em R$ 6,7 bilhões.

Confira a Portaria nº 186, publicado no Diário Oficial da União, que estabelece os procedimentos para o repasse de recursos do Pronasci em 2009.

Tomara que Cultura venha com habilitação pra atuar, esporte com um pistolão para indicar ao meio e os tecnicos possam ler a lei LDB da educação que diferencia os recursos da cultura, esporte e assistencia social, além da profissionalização, pois o furto, prostituição não necessita de tanta burocracia.
Queria saber se os que iram atuar dentro das comunidades serão apenas com aparencias de iguais, negros e nordestinos que não atraem a comunidade para si ou tentaram conquistar as verdaderas lideranças do local, que já atuam e sem recursos fazem o minimo com os que não possuem meritos, pais presentes, querem está em locais especificos ou indicados, permitem aproximação, pois é facil trabalhar com quem quer, quero ver trabalhar dentro da comunidade com quem não quer??

Prémio Jovem Cientista e questionamentos

> O 24º Prêmio Jovem Cientista, considerado pela comunidade
> científica uma das
> mais importantes premiações do gênero na América
> Latina, está com inscrição
> aberta até o dia 31 de julho. O tema este ano é Energia e
> Meio Ambiente -
> Soluções para o Futuro.
>
> O prêmio, que tem como objetivos estimular a pesquisa,
> revelar talentos e
> investir em estudantes e profissioanais que procuram
> alternativas para os
> problemas nacionais, é uma parceria entre o Conselho
> Nacional de
> Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT), a
> empresa siderúrgica
> Gerdau e a Fundação Roberto Marinho. A premiação será
> atribuída nas
> categorias: Graduado, Estudante do Ensino Médio, Estudante
> do Ensino
> Superior, Orientador e Mérito Institucional.
>
> Na categoria Graduado, podem concorrer aqueles que já
> concluíram o curso de
> graduação e que tinham menos de 40 anos de idade em 31 de
> dezembro de 2008.
> Na categoria Estudante do Ensino Superior, podem concorrer
> estudantes que
> estejam freqüentando cursos de graduação e que, em 31 de
> dezembro de 2008,
> tinham menos de 30 anos de idade.
>
> Na categoria Estudante do Ensino Médio, podem se inscrever
> alunos
> regularmente matriculados em escolas públicas ou privadas
> de ensino médio e
> em escolas técnicas e que tinham menos de 25 anos de idade
> em 31 de dezembro
> de 2008.
>
> Na categoria Orientador, serão premiados professores ou
> pesquisadores que
> tenham atuado como orientadores dos candidatos vencedores
> nas categorias
> Graduado e Estudante do Ensino Superior. Na categoria
> Mérito Institucional,
> serão premiadas uma instituição de ensino superior e
> outra de ensino médio,
> às quais estiver vinculado o maior número de trabalhos
> com qualidade, de
> acordo com parecer da comissão julgadora.
>
> Os prêmios, que serão entregues pelo presidente da
> República, Luiz Inácio
> Lula da Silva, e pelas autoridades governamentais da área
> de ciência e
> tecnologia, vão de R$ 10 mil a R$ 30 mil. A inscrição
> pode ser feita pelo
> site http://www.jovemcientista.cnpq.br.
>
> Outras informações sobre o Prêmio Jovem Cientista podem
> ser obtidas no site
> www.jovemcientista.cnpq.br.

Questiono o fato que pessoas da sociedade que não fazem parte do mundo tecnico e academico, mas possuem conhecimentos que vão além dos conhecimentos adquiridos dentro de sala de aula, não possuem oportunidade de mostrar o seu trabalho, observamos hoje no Brasil um descredito quando a enviar projetos para este tipo de competição por parte de pessoas como eu,(enviei muitas e vi como se academicos tivesse formalizado a ideia, revoltante) o que afasta mais ainda as grandes mentes que se formam na infancia dentro de um ensino que sempre fara a seleção de quem tem condições de competição e os recursos familiares falem mais.
Pena que diversidade e conhecimento regional so serve para pirataria de conhecimento, pois semi analfabeto no mato so serve para mostrar ao especialista aonde está a planta que ele com seu conhecimento chulo usou, não para socializar conhecimento e dividir os louros, isso até na questão de maquinarios e outros.

REDES COMUNITÁRIAS

Espaço aberto para aqueles que tenham interesse em integrar-se em uma grande rede de relações, que possibilite a formação de parcerias entre instituições públicas e privadas, comunidades, organizações sociais e membros da sociedade civil.

Nessa reunião além do nosso espaço garantido para troca de experiências e informações teremos a apresentação do tema:

EDUCAÇÃO COMO FORMA DE EMPODERAMENTO.

A apresentação será conduzida por:

Maurício F. Fabião ( Ação e Cidadania)

Rodrigo de Paula (Global Language Center).

Dia: 18 março de 2009

Horário: 14:30

SESC Santa Luzia
Rua: Santa Luzia, 685/SL Centro

Informações de contato:

22798376 ou 2279-4052

Tipo de evento:

aberto a todos os interessados em compatilhar idéias

Seminário O futuro das Águas

Evento: Seminário O futuro das Águas
Período: 23/03/2009 a 24/03/2009
Local: Rio de Janeiro
Descrição: O SESC-Rio e O Instituto vão promover, nos dias 23 e 24 de março,
no Rio de Janeiro, o seminário "Futuro das Águas". A idéia é enfatizar a
importância da água como elemento central da existência humana em suas
múltiplas manifestações econômicas, políticas e culturais e alertar para a
crescente escassez do recurso. O evento vai abordar o impacto das alterações
no equilíbrio do sistema ecológico provocadas pelo modelo de desenvolvimento
dominante. Palestrantes como o deputado Fernando Gabeira, o economista
Sergio Besserman e a escritora Heloisa Buarque de Hollanda vão discutir
projetos e estratégias que permitam modificar esse cenário e criar
perspectivas de um futuro sustentável.

O evento será no auditório do Arte SESC, que fica na Rua Marquês de
Abrantes, 99, Flamengo. As inscrições devem ser feitas pelo site
www.oinstituto.org.br.


Questiono se mais uma vezes usaram de termos que criminalizem as comunidades carente como se as construções de edificios e casarões em meio ao verde fosse uma coisa aceital e até bonita, derrubem uma e um monte dos pobres, choque no pobre, deixando que eles que tem uma mania de plantar onde não podem, vemos como são verdes as favelas e queremos proteger nossa visão e quando precionados retiram o verde para dar lugar a casas sem custos, agua, IPTU, luz e outros que possuimos, o melhor é acusa-los de destruidores e poluidores.

O que o povo jà sabia

O fruto amarelo do pequi tem um óleo rico em ômega 9, combate os radicais livres e controla o colesterol. A casca do barbatimão transforma-se em uma pomada anti-inflamatória. A pata-de-vaca é capaz de baixar o nível de glicose no sangue de quem é diabético. O bacupari pode se tornar um anticoncepcional masculino.

Essas plantas e dezenas de outras são velhas conhecidas dos raizeiros que se aventuram nos campos de mato rasteiro e árvores retorcidas do cerrado em busca de espécies medicinais. Agora, eles têm a companhia de farmacêuticos, agrônomos, biólogos e botânicos, todos pesquisadores interessados em comprovar cientificamente o poder terapêutico de folhas, flores, frutos e cascas da plantação nativa de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins, parte do Pará, Piauí, Bahia e Distrito Federal, centro desse bioma que abriga mais de 10 mil espécies vegetais. De acordo com a Embrapa Cerrados, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a região é considerada um celeiro de produtos naturais para a fitoterapia - o uso terapêutico de plantas. Recente pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) comprovou com teste em humanos o poder terapêutico do pequi.

"Hoje, nossas empresas farmacêuticas só manipulam princípios ativos importados. Futuramente, poderão também extrair essas substâncias de plantas do cerrado para doenças como malária", acredita a farmacêutica Laila Salmen Espíndola, pesquisadora-chefe do Laboratório de Farmacognosia da UnB e responsável pela guarda de mais de 2 mil extratos secos de arbustos e árvores medicinais do cerrado.

A COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o primeiro registro para um medicamento elaborado a partir de uma planta do cerrado. É a pomada Fitoscar, um produto da Apsen Farmacêutica, de São Paulo, composto de Stryphnodendron adstringens, conhecido como barbatimão. O remédio, segundo o registro na Anvisa, tem efeitos cicatrizante, anti-inflamatório e antimicrobiano. A pesquisa clínica foi realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade de Ribeirão Preto.

Enquanto o laboratório não define a data de lançamento do medicamento, o assistente de laboratório da Embrapa Cerrados, o goiano José Ferreira Paixão é categórico: "A infusão da casca do barbatimão é excelente para fazer compressas em machucados", diz, enquanto corta uma lasca do caule da planta e mostra o líquido espesso que escorre do corte. "Ninguém, porém, deve beber o chá. Ele é tóxico e pode trazer danos ao fígado", alerta.

Paixão, 54 anos, aprendeu a reconhecer o poder medicinal das plantas do cerrado com os pais, em casa. Nascido em Pirenopólis, criado em Niquelândia, e vivendo em Brasília desde 1978, ele conhece bem os campos de árvores retorcidas. "Quando criança, tive malária e fui curado pelo meu pai com remédio de uma planta da mato. Dizem que a doença volta, mas nunca tive outra crise", conta. Com o trabalho que realiza, aperfeiçoou os conhecimentos adquiridos com a família. "Só uso remédio do mato e várias pessoas me procuram em busca de conselho. Digo o que sei, mas sempre alerto que tudo em excesso faz mal. Não sou médico."

Uma das plantas conhecidas por Paixão é a pata-de-vaca. Essa sim já conta com estudos científicos comprovando a eficácia para controlar os níveis de glicose no sangue. Pesquisadores do Laboratório de Farmacologia Molecular da Universidade de Brasília (UnB) confirmaram o que o povo já sabia há dezenas de anos. O professor Francisco de Assis Rocha Neves, coordenador do laboratório, e o orientando Marlon Duarte da Costa verificaram em ensaios in vitro, realizados com células humanas, que o extrato da planta ativa o receptor PPAR-gama - um potente estimulador da ação da insulina, o hormônio responsável pela entrada de glicose na célula.

A má notícia para os diabéticos é que, além de facilitar a ação da insulina, o extrato da pata-de-vaca ativa outros receptores, como o estrógeno, que pode aumentar o risco de câncer de útero e mama, e o da transcrição genética, que pode alterar o funcionamento da renovação celular. Apesar do experimento ter sido feito com o extrato, Neves acredita que os efeitos nas células seriam os mesmos que com a ingestão do chá.

Os estudos científicos ainda estão em andamento, mas Crista Schops, 84 anos, usa cápsulas com extrato seco dessa planta há vários anos para evitar a diabetes. "Sou pré-diabética e meu médico receitou esse remédio. Mantenho a glicose sob controle desde então", diz a bibliotecária médica aposentada da Secretaria de Saúde. Defensora ardorosa das plantas medicinais, Crista fala também com entusiasmo da espinheira santa, um fitoterápico para tratar úlcera e gastrite. "Precisamos valorizar a nossa vegetação terapêutica", diz.

FUTURO PROMISSOR

Várias universidades brasileiras vêm confirmando o poder medicinal das ervas do cerrado. Pesquisa realizada na Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto, ligada à Universidade de São Paulo (USP), demonstrou a ação anti-inflamatória da dedaleira no tratamento da asma. Os cientistas pesquisaram o extrato bruto etanólico e o princípio ativo isolado da casca do caule da planta. O trabalho, publicado na revista científica European Journal of Pharmacology, tem sua origem na tese de doutorado do pesquisador Alexandre de Paula Rogério.

Algumas espécies são indicadas para problemas de pele. É o caso da copaíba, manipulada na forma de sabonete, loções e cremes pela empresa brasiliense Farmacotécnica para o tratamento da acne. "Elaboramos o produto com base em resultados de literatura científica", diz Leandra Sá de Lima, farmacêutica responsável pela linha de tratamento. Um outro estudo, desenvolvido por um grupo da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Goiás, comprovou que a raiz da mamacadela tem a substância Furocumarinas fotossensibilizantes. "O principal uso terapêutico é para tratar o vitiligo. Também avaliamos e podemos dizer que a planta tem baixo poder tóxico", afirma José Realino de Paula, que liderou a investigação.

O bioma do Planalto Central também poderá ser útil para doenças negligenciadas pelos grandes laboratórios farmacêuticos, como leishmaniose, malária, dengue e doença de Chagas. Um dos resultados das investigações em andamento na UnB é a recente descoberta da capacidade do extrato das folhas de jitó de matar o parasita causador da leishmaniose cutânea - a leishmania amazonense. O princípio ativo obtido a partir da planta é letal ao parasita, sem atacar as células dos tecidos humanos.

Daqui também poderá sair, no futuro, a pílula do homem. Com financiamento do Ministério da Saúde, a farmacêutica Renata Mazaro e Costa, da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Goiás, estuda o poder anticoncepcional de três plantas do cerrado. Entre elas está o bacupari. "O princípio ativo demonstrou resultados interessantes para o controle da reprodução masculina. Observamos uma redução de 30% na produção espermática dos ratos expostos ao extrato dessa planta", informa a pesquisadora. Segundo ela, os estudos estão em fase final, falta avaliar as alterações hormonais provocadas nos animais em laboratório.

Enquanto cientistas fazem contato com os raizeiros e depois se trancam nos laboratórios em busca de novos medicamentos, farmacêuticos e pesquisadores ouvidos pelo Correio pedem cautela no uso dessas plantas. "Ainda há poucas pesquisas clínicas em humanos", alerta a doutora Laila Salmen Espíndola. Porém, há esperanças. O Ministério da Saúde reativou o programa de pesquisas em plantas fitoterápicas e deve aumentar os estudos com vegetação do Planalto Central. Das 74 plantas reconhecidas como medicinais pela Anvisa, ainda não consta nenhuma do cerrado. A pomada à base de barbatimão aprovada pela Anvisa é um medicamento alopático.

Seminário debate violência e segurança pública no Brasil

A Abong – Associação Brasileira de ONGs - em parceria com Ilanud - Instituto
Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento
do Delinqüente e a FES - Fundação Friedrich Ebert - promove no próximo dia
18 de março, em São Paulo, o seminário Violência e segurança pública no
Brasil: outros olhares, outros rumos.

O objetivo do encontro é analisar as diversas perspectivas para abordar a
questão da violência e refletir criticamente sobre as políticas de segurança
pública. O debate buscará também alternativas ao modelo atual de
enfrentamento da violência, contando com a presença de gestoras/es,
pesquisadoras/es e ativistas.

A intenção do seminário é analisar em profundidade os reais fatores que
produzem e reproduzem a violência no nosso país: o patriarcado e sua
expressão, o machismo; o racismo e o modelo de desenvolvimento focado no
mercado externo, com suas armadilhas de geração de emprego; a falta de
alternativas para a juventude e uma política de insegurança pública que só
tem como proposta os equipamentos de coerção.

Pela manhã, as discussões buscam explorar a relação entre a violência e a
desigualdade na sociedade brasileira. À tarde, o objetivo é refletir sobre
os rumos da política de segurança pública para além da militarização e da
proteção ao patrimônio.

Seminário Violência e segurança pública no Brasil: outros olhares, outros
rumos

Data e horário: 18 de Março, a partir das 9h
Local: Auditório da da Ação Educativa – Rua General Jardim, 660
Inscrições: di@abong.org.br

PROGRAMAÇÃO

9h às 12h

Violência e Desigualdade na sociedade brasileira – explicitando causas e
efeitos

Debatedoras/es:
José Marcelo Zacchi (advogado, membro do conselho de administração do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública e diretor executivo do Instituto Overmundo).

Thais Zimbwe (jornalista, atua na Organização Política UJIMA – Trabalho
Coletivo e Responsabilidade. É ativista do movimento negro, com atuação no
movimento de mulheres negras e de juventude. Militante do MNU – Movimento
Negro Unificado e integrante da Coordenação Geral do Fórum Nacional de
Juventude Negra da Rede Ibero-americana de Juventude Indígena e Juventude
Afrodescendente - REJINA)

Taciana Gouveia (educadora feminista, mestra em Sociologia pela Universidade
Federal de Pernambuco. Integra a coordenação colegiada do SOS CORPO -
Instituto Feminista para a Democracia e a diretoria executiva da ABONG –
Associação Brasileira de ONGs)

14h às 17h

Rumos da Política de Segurança Pública: além da militarização e da proteção
ao patrimônio

Debatedores:
Ariel de Castro Alves (advogado, especialista em direitos humanos e direitos
da criança e do adolescente, é conselheiro do Conanda e presidente da
Fundação Criança de São Bernardo)

Luiz Fernando Almeida (Tenente-Coronel da PM-Sergipe, advogado, pós-graduado
em Negociação de Conflitos Agrários e em Gestão Estratégica em Segurança
Pública)

José Antônio Moroni (Filósofo, pós-graduado em Fundamentos da Educação
Especial; Métodos e Técnicas em Elaboração de Projetos Sociais; História da
Filosofia do Brasil e Historia do Brasil. É do colegiado de gestão do INESC
- Instituto de Estudos Sócio-Econômicos e da diretoria executiva da ABONG)

http://www.abong.org.br/final/img/tracej2.gif

Informações:

ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Rua General Jardim, 660 - 7º - Vila Buarque
Cep: 01223-010 São Paulo - SP
Fone/fax: (55 11) 3237-2122
E.mail: abong@abong.org.br

sexta-feira, 13 de março de 2009

CLT question Leis Art 402 to 441 Brasil

When an authority comes to Brazil to talk to young empreendodorismo should be advised on how the country treats its young.
When we talk about the bureaucracy of immigrant access to minimum rights in the U.S. or Europe or how difficult the access the people who want to step on foreign soil to work and produce resources. We see the same tactic used by people who should create mechanisms for accessibility, opportunity and citizenship to adolescents 14 to 15 years and 11 months, with low education to the employment contract through legal, Art 402-441 CLT.
If the observed increase in the presence of adolescents with involvement in illegal activities, went through many social activities, pregnancy and the presence of prostitution in the mesh.
We have one of the best systems for inclusion in the world, the teenager living in shelter and will complete 18 years can only have access to programs such Republics, which offer no security to stop in the street and offer opportunity to get active in informal means of obtaining housing and food, is that it is working. The new laws as of 2005 published by the then socialist government democlatico or do not know, we need this mechanism to get where it is, is this hindering access offering preference to people over 18 or with the end of elementary school, 8 or 9 th year and that may prove to have fitness as logical, mathematical, technical tecnolocgico among others. Portarias MTE 615/616/618, 2007, Decree Law 5598/2005, Change of Art 428 CLT. Among the foundations that serve the Apprentice Contract and have relationship with the shelter to say that the adolescent part of life that live there and do not meet the requirements? You are an ass for not studying now, or lose your prejudice runs late, suckers, not studied at the stage right now sells bullet in traffic signal or try your luck or this is not the responsibility of our institution.
If education has to follow the laws of budgetary guidelines, the people living directly from the presence of these young people in the streets and in illicit activities, culture, even to be taleteller are asking record, and let the sport that needs sponsorship and also influences the way, is a question as protect or a couple who are in college in general who listens to a teacher that terrible slum is a place, regardless if I like the place, the other on the concept of citizenship that has ?
Community leaders have to talk to a teenager with 14/15 years, with the child that judo will help him, the period within which the school will bring food to your child and that their territory and also respected aomo the other.

Horto Botanico Nilo Peçanha e tempos antigos

Quem é de comunidade carente na área do Fonseca, Niterói, RJ sente falta do Horto Botânico Nilo Peçanha, Fonseca, Niterói, RJ no tempo que era para as de todos.
Em uma visita no meio da semana percebi que aquele tempos em que durante a semana o Horto ficava cheio de crianças, Fui uma delas, que utilizávamos a parte onde hoje é uma garagem para diretores para brincar de queimado ou na parte onde se vende coisas tinha brinquedos acessivo à todos, dos bichos que toda semana podia visitar, agora pago, nisto até concordo afim de diminuir o contato dos animais com o publico, e obter recursos, mas os brinquedos?
As quadras que restaram uma não dá para brincar de queimado ou pique a outra sempre foi área dos meninos, e se utilizar as áreas antigas podem destruir um dos carros, bicicleta no meio destes carros nem pensar, pode arranhar, antigamente o medo era de irmos para a parte de traz, assim contavam muitas historias, porém como tínhamos a parte da frente fazíamos festa, a extensão da favela, Vila Ipiranga, Santo Cristo, Eucalipto e outros, agora virou CULT, local para eventos, passeios e visitações de escolas ou de quem não tem nada para fazer no final de semana.
Pena que um local que fazia parte da cultura das favelas do entorno, que muitas crianças e adolescentes freqüentavam por gostar durante e nos finais de semana passou a fazer parte das grandes, como Fundações e locais culturais, só que este é local ambiental, quando alguem achar que não temos cultura ou conhecimento ambiental (levando em consideração que quem mora no asfalto e em apartamento possuem menos verde do que moradores dos morros do Fonseca, e querem nos ensinar a proteger o que destruíram em nome de seus pisos e azulejos nos quintais, conselheiros ambientais??) nos chamam a freqüentar ou conhecer o local.
Acho tambem interessante não colocar crianças aproveitando de um local de acesso livre que é um local de trabalho, (antigamente não gostavam que crianças ficassem rodando sozinhas atráz do horto, assim a frente onde está cheio de carros eram os locais preferidos, além do museu de bichos empalhados que podiamos entrar sozinhos)
Graças a Deus no meu tempo horto era horto, muito bom.

DEBATE SOBRE A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

CENTRO DE MEMÓRIA OSNY DUARTE PEREIRA

Convidam

PALESTRANTE (S)

MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ROCHA
Professora - Comunidade NOVOAR - Rádio da COMNAR-Comunitária
Ex-secretária da FARC-Federação das Ass. das Rádios Comunitárias.

WEVERGTON BRITO LIMA
Jornalista - membro do sitio do Vermelho
Secretário estadual de comunicação do PCdoB.

TEMA A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.

DATA16/ 03 /2009 - segunda-feiraHORA17h30min.

LOCAL7º andar do prédio da ABI - Rua Araújo Porto Alegre, 71

Centro, Rio de Janeiro.

Solicitamos e agradecemos PONTUALIDADE aos participantes.

COMPAREÇA - PARTICIPE

Mais informações:
modecon@globo.com
Tel: (021)2262-5734

Eventos e questionamentos

SEMINÁRIO JORNALIRISMO A periferia da comunicação

O Seminário Jornalirismo "Periferia da Comunicação" será realizado no
próximo dia 24 de março, das 19h às 22h30 no auditório do Senac Lapa
Scipião: rua Scipião, 67, Lapa, zona oeste de São Paulo (esquina com a rua
Guaicurus, ao lado da Estação Ciência e da estação de trem da Lapa).
Inscrições custam R$ 50,00 (profissionais), R$ 25,00 (estudantes) e R$ 15,00
(estudantes Senac) e podem ser feitas pelo telefone (11) 4828 4280 ou pelo
e-mail jornalirismo@eventar.com.br

A ascensão econômica e cultural da população da periferia, comprovada em
pesquisas de institutos como o IBGE e a FGV, abre possibilidades promissoras
para empresas interessadas em dialogar e se relacionar com esse novo
público.

Ao mesmo tempo, beneficiados pela melhoria econômica e pelo barateamento da
tecnologia, empreendedores periféricos (empresários/comerciantes de bairro,
músicos, escritores, estilistas) tomam a iniciativa e criam, com recursos
próprios, produtos e serviços que atendem aos anseios tangíveis e
intangíveis de sua comunidade. Muitos deles conseguem ainda romper o gueto e
se transformam em objeto de desejo de todos: o novo ritmo, a nova poesia, a
nova roupa.
Para conhecer essa realidade emergente e aprender a dialogar com a nova
periferia, o Jornalirismo e o Senac São Paulo realizam no próximo dia 24 de
março, a partir das 19h, o Seminário Jornalirismo "Periferia da
Comunicação", com a participação de:

** Lúcia Castro, editora-geral do jornal popular Super Notícia, que é o
maior fenômeno editorial do Brasil, com crescimento de 27% em 2008.

** Flávio Lenz, responsável pela comunicação e marketing da grife de roupas
de prostitutas Daspu, sensação da moda no Brasil, reconhecida até no
exterior.

** Fernand Alphen, chefe do Planejamento de uma das maiores agências de
propaganda do Brasil, a F/Nazca.

Questiono:
Como Conversar sobre um publico dentro da questão que uma favela pode ser parecida, porém na questão indigena, possui diferentes meios de comunicação e modelo de convivencia diaria, falar de marketing dentro de uma visão de como se porta a população a partir de uma visão..., até na parte da comunicação sem a presença do publico mais interessado a periferia, falar de classe A dentro da periferia poderia surgir coisas não muito boa, mesmo que pessoas da periferia participassem desta classe, falar de classe D e E em meio a classe A e B segue os padrões dos eventos que costumo ir, ou deixei de ir.

quinta-feira, 12 de março de 2009

Questiono CLt Atr 402 ao 441

Quando uma autoridade vem ao Brasil falar de empreendodorismo para jovens deveria ser avisada sobre a forma como o Pais trata seus jovens.
Quando falamos em burocratizar o acesso de imigrante aos direitos mínimos no EUA ou Europa ou a forma como dificulta o acesso as pessoas que querem pisar em solo estrangeiro para trabalhar e produzir recursos. Observamos a mesma tatica utilizada por pessoas que deveriam criar mecanismo de acessibilidade, cidadania e oportunidade ao adolescente de 14 a 15 anos e 11 meses, de baixa escolaridade ao contrato de trabalho de forma legal, Art 402 ao 441 CLT.
Se observamos o aumento da presença de adolescentes com envolvimento em atividades ilícitas, muitos passaram por atividades sociais, da gravidez e presença na malha da prostituição.
Temos um dos melhores sistemas de inclusão do mundo, o adolescente que vive em abrigo e vai completar 18 anos só pode ter acesso a programas tipo republicas, que oferecem segurança de não ir parar na rua ou oferecer possibilidade de buscar em atividade informal meios de obter moradia e alimentação, tem que está trabalhando. As novas leis publicadas apartir de 2005 pelo então governo democlatico ou socialista, não sei, que precisou deste mecanismo para chegar aonde está, vem dificultando este acesso oferecendo preferência a maiores de 18 anos,ou com os finais do ensino fundamental, 8° ou 9° ano e que possam comprovar ter aptidão como raciocínio lógico, matemático, técnico tecnolocgico entre outras. Portarias MTE 615/616/618 de 2007, Decre Lei 5.598/2005, Alteração do Art 428 CLT. Fundações que atendem o Dentro do Contrato Aprendiz e possuem relaçao com abrigos devem dizer o que à adolescente que viverão parte da vida lá dentro e não atendem aos requisitos? Você é um burro por não ter estudado agora, perdeu ou corre atraz do teu preju, otario, não estudou na fase certa agora vende bala no sinal de transito ou tenta a sorte ou este problema não é de responsabilidade de nossa instituição.
Se a educação tem que seguir as leis de diretrizes orçamentarias, a pessoas que vivem diretamente da presença destes jovens nas ruas e em atividades ilicitas, na cultura até para ser contador de historia já estão pedindo registro, e sem falar no esporte que precisa de patrocinio e influencia no meio tambem, fica a pergunta como um protejo ou um jovem que estã na universidade quem em geral ouve de um professor que favela é um local terrivel, independente se existe que gosto do local, a outro sobre o conceito de cidadania que adquiriu?
lideranças comunitaria tem que falar a um adolescente com 14/15 anos, com filho que o judo vai ajuda-lo, que o periodo dentro da escola vai trazer alimentação ao seu filho e que o seu territorio e igualmente respeitado aomo dos outros.

TEXTO RETIRADO DA REVISTA DA EDUCAÇÃO AEC N°141 Out/Nov de 2006

Na questão de cultura li um texto que relata o fato:
As épocas distinguem umas das outras pela cultura que produzem e toda a cultura se consolida pelas práticas do cotidiano. Em torno dos grandes eventos históricos, sociais, culturais que constroem o perfil de uma época, se distinguem as culturas que embebem o cotidiano com a sua marca. Cultura e cotidiano são, faces de uma moeda...
...vivemos cercados de muitas mudanças, verdadeiras revoluções...
...são mudanças nas relações sociais e nas concepção sobre o sujeito ambientado em um mundo...
...marcado pelo valor da ....
trazem à baila velhos problemas ainda não resolvidos e que teimam em não calar:
Qual o sentido...?
como...? quem...? ...que direção estão sendo desenvolvido os processos...?
...está sendo organizado para contemplar as pessoas apartir do cotidiano?
...Há um esforço para vivenciar a cultura e a sociedade.
Essa busca de construção de indentidades é dinâmica e constante e se faz de dentro para fora, em um processo de final incerto e aberto....
Pensando nos desafios dessa nova época...provoca inquietações sobre sua possibilidade de envolver-se em processos de .... neste ponto cabe inseri-lo...
TEXTO RETIRADO DA REVISTA DA EDUCAÇÃO AEC N°141 Out/Nov de 2006
Carlos Henrique C. Cruz e Maria de Lourdes R. Tura EDITORIAL

quarta-feira, 11 de março de 2009

Questiono Leis Empresario individual

Gostaria de saber como em um País que tem o em sua raiz que empresario,tem que ser academico, estrangeiro ou filhinho da mamãe ou papai que pode perder dinheiro para o governo, pois tem da onde tirar, que negro, nordestino e pobre tem que ser trabalhador ou agricultor de subsitencia outrabalhar na informalidade se não quizer patrão e que se mandar seu projeto as pessoas não vão olhar para seu local de origem ou sua escolaridade, mas sua capacidade de trabalho.
Vai ser legal mudar a mentalidade que um imposto, não faa com que tenha necessidade de outros e que não será fiscalizado,e que os cursos de adaptação ao novo mercado será gratuito e que todos realmente concordam que precisamos mudar conceitos de cidadania visto apenas de uma classe social, a elite.

Microempreendedor Individual

O Ministério da Previdência e o Sebrae promovem, nesta segunda-feira (9), reunião com 20 órgãos para tratar da implementação do Microempreendedor Individual
Do Ministério da Previdência, com a ASNO ministro da Previdência Social, José Pimentel, reúne-se, nesta segunda-feira (9), em Brasília, com representantes de 20 órgãos públicos, dentre eles, o Sebrae, entidades que atuam no setor privado e organizações sociais. O objetivo é debater um amplo programa de ações para estimular a formalização do microempreendedor individual. A nova figura jurídica, criada pela Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008, começa a valer a partir de 1º de julho deste ano.

Na reunião serão apresentados os resultados de uma pesquisa qualitativa feita com empreendedores informais, coordenada pelo Sebrae Nacional. Em seguida, serão formados grupos de trabalho de comunicação, regulamentação, atendimento e sistemas que vão planejar todas as ações de divulgação e de sensibilização para transformar a realidade atual de informalidade desse universo de empreendedores.

A implantação da nova figura jurídica permitirá a formalização dos microempreendedores num único cadastro, valendo para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Esse segmento é composto por pedreiros, cabeleireiros, manicure, costureiros, encanadores, eletricistas, bombeiros, borracheiros, entre outros, que empregam até uma pessoa e somam renda anual máxima de R$ 36 mil.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 10,3 milhões de microempresários que atuam na informalidade, sem a proteção do sistema previdenciário.

Ao se filiarem ao novo sistema, os microempreendedores obterão a cobertura previdenciária do salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por idade, além de proteção para a família com pensão por morte e auxílio-reclusão.

Com a lei, os microempreendedores individuais ficam isentos de praticamente todos os tributos federais. Pagam apenas valor fixo mensal de 11% do salário-mínimo de INSS para aposentadoria pessoal, que hoje equivale a R$ 51,15, mais R$ 1 de ICMS (comércio e indústria) ou R$ 5 de ISS (serviços). Se tiver empregado, o microempreendedor retém 8% do salário pago e complementa com mais 3% para o INSS do trabalhador. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.

Participam da reunião de segunda-feira, a partir das 16h, no 9º andar do Ministério da Previdência Social, representantes de órgãos e entidades do Governo Federal, entidades profissionais e de empresas, entidades financeiras e de fomento, do Sistema S, dos municípios e dos estados, além do Comitê Gestor do Simples Nacional e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional.

Serviço:
Assessoria de Imprensa do Ministério da Previdência Social - Luciene de Assis (61) 2021-5113
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 21079362 www.agenciasebrae.com.br
Os textos e as fotografias veiculadas pela Agência Sebrae de Notícias podem ser reproduzidas gratuitamente mediante a citação da agência e do crédito do fotógrafo. Para mais informações, os jornalistas devem telefonar para (61) 3348.7494, no horário das 10h às 19h.
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Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! +Buscados
http://br.maisbuscados.yahoo.com

Evento dia 12 RJ

Questiono Premios de responsabilidade Social II

Gostaria de entender o que é a acessibilidade ou conceito de cidadania aplicado hoje por este pessoal, que se diz preparado para proteger a questão de direitos de quem não faz parte da realidade de vivência ou cotidiano.
A genitora de Diego Sebastião, 16 anos solicitou vaga em uma escola proxima a sua residencia, o mesmo reside em uma comunidade, a vaga saiu para outra que o irmão por conta de frequentar baile(o mesmo é pai de familia e trabalha) já foi agredido, o adolescente se recusa a frequentar o local, a direção da escola matriculada coloca que o estado mantem a sua matrila ali e que o mesmo tem que ficar estudando Três meses ali.
Entendo como uma nova modalidade de impedir o acesso a educação do adolescente de comunidade carente. um racismo a escondida da mesma forma aplicada pela falta de professor e escolas improprias, e querem falar do racismo dos EUA, pelo menos todo mundo tem acesso mesmo por cota.
oferecem esporte e cultura como meio de acessibilidade e conceito de cidadania, judo para carlinho com 15 anos pai de uma menina, o jovem aprendiz é inviavel, pois oferece a obrigatoriedade de estudar e passar de anos e o mesmo está na 4° serie. Cultura precisa de habilitação para atuar, será que profissionalizar para se apresentar em sinal de transito é legal?? já que precisa de influencia do meio para acesso a trabalho que renda recurso. a mais é matar tempo.

SE o Art 427 P.U. da CLT possui o termo analfabeta e a alteração do Art 428 utiliza acesso a estudante no final do ensino fundamental.
Se o capitulo IV fala da proteção do trabalho do menor e a extenão a maiores de 18 anos, 18 a 24 anos.
Como oferecer segurança juridica as empresas que querem atuar dentro da responsabilidade social e contratar um adolescente de 14 a 15 anos e 11 meses com baixa ou nenhuma escolaridade, já que a a obrigatoriedade da frequencia escolar e em passar de serie, Decr 5.598/2005

Questiono Premios de responsabilidade Social

Gostaria de saber se existe algum premio para categorias não academicas ou de grandes empresas que possam concorrer, já que na questão de biblioteca, observamos pedreiros, cobradores e pessoas simples atraido um publico na questão de acessibilidade, cidadania e oportunicade de leitura por vontade de está ali, não por uma quetão de passeio oferecido; na questão de trabalho socio-ambiental na qual a resistência por parte dos moradores e um igual, os chamados lideres comunitarios que hoje para dividir conhecimentos de seu trabalho, estão mais restritos e pouco amigaveis e acabam aceitando a questão que o reconhecimento só chegam para quem não desempenha a atividade direta, pratica e que o mais dificil é o menos reconhecido.
Tem chance de mostrar o seu trabalho quem não for academico ou conhecido de alguem famoso ou influente ???

CONSULTA PÚBLICA DO PLANO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

CONSULTA PÚBLICA DO PLANO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

Dia: 17/03/2009 – terça feira

Horário: 13h às 17h

Local: Confederação Nacional do Comércio – CNC

(Av. General Justo, 307 – Castelo, Rio de Janeiro/RJ - Auditório do 9º
andar)

Justificativa: O Plano vem sendo construído pela Rede Nacional Primeira
Infância ao longo dos últimos anos e encontra-se em fase de Consulta
Pública. A intenção é buscar contribuições da sociedade e das organizações
engajadas na defesa dos direitos da criança.

Após essa consulta pública, as contribuições serão todas incorporadas e o
Plano deverá ser enviado ao Governo Federal, para ser discutido e
posteriormente transformado em lei.

A Rede Nacional Primeira Infância é composta por organizações
governamentais, não governamentais e organismos multilaterais e está
realizando consultas sobre o Plano em diversos Estados brasileiros.

Objetivo: Discussão sobre o tema da violência e a primeira infância e
receber contribuições/sugestões etc.

Programação:

12h30min às 13h – Credenciamento

13h às 13h10min– Claudia Cabral – Terra dos Homens, abertura

13h10min às 13h40min – Mônica Mumme – CECIP, apresentação do Plano Nacional
Primeira Infância

13h40min às 14h10min - Maria Tereza Maldonado - Psicóloga, apresentação
sobre o tema da violência e a primeira infância

14h10min às 16h30min - Debate

16h30min às 17h - Informes sobre o Plano Nacional Primeira Infância

Favor confirmar sua presença pelo telefone 21 2524-1073 (ramal 24) ou

pelo e-mail terradoshomens@terradoshomens.org.br

até às 18h do dia 16/03/09.

Contamos com sua participação!

Projeto qualifica mulheres para trabalharem na construção civil

http://www.mobilizadores.org.br/coep/publico/consultarConteudo.aspx?TP=A&CODIGO=C2009219105044125

Projeto qualifica mulheres para trabalharem na construção civil

O projeto Mão na Massa - Mulheres na Construção Civil, promovido pela
Federação de Instituições Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro (FIB-RJ)
com apoio do Abrigo Maria Imaculada e patrocínio da Petrobras e Eletrobrás,
entidades associadas ao COEP, está criando novas possibilidades de trabalho
e renda para mulheres de baixa renda, no Rio de Janeiro. Desde sua
implantação, em 2007, o projeto já formou 144 profissionais. Muitas delas
estão empregadas no mercado formal ou prestando serviços autônomos, como
encanadoras, pedreiras, pintoras e carpinteiras de fôrmas.

Mobilizadores COEP - O que é o projeto Mão na Massa, onde ele é desenvolvido
e quem é seu público-alvo?

R.: O projeto Mão na Massa - Mulheres na construção civil
(www.projetomaonamassa.org.br) é promovido pela Federação de Instituições
Beneficentes (FIB-RJ) com o apoio do Abrigo Maria Imaculada e patrocínio da
Petrobras e Eletrobrás. Ele foi criado a partir de uma pesquisa realizada,
em 2007, com 216 mulheres, familiares de crianças atendidas no Abrigo Maria
Imaculada - situado no bairro do Rocha, no Rio de Janeiro. Nossa equipe
queria fazer algo que fosse do desejo dessas mulheres, sem impor o projeto.
Por isso, na pesquisa perguntamos que tipo de qualificação desejavam. Como
muitas delas faziam pequenas obras e reparos domésticos, apontaram o desejo
de trabalhar no setor da Construção Civil. Definido o foco, participamos do
processo de seleção de projetos sociais realizado pela Petrobras e nossa
proposta foi selecionada. Em outubro de 2007, houve o primeiro processo
seletivo para os cursos do Mão na Massa. Abrimos 100 vagas, insuficientes
para atender a 380 mulheres que buscaram pela qualificação. Foi aí que a
Eletrobrás passou a ser parceira do projeto e conseguimos abrir mais duas
turmas.
A parceria destas duas empresas, por meio dos seus departamentos de
Responsabilidade Social, é fundamental para o sucesso do projeto. O apoio
possibilita que o Mão na Massa ofereça uma capacitação de alta qualidade e
equipamentos eficientes que auxiliam no desempenho da função profissional
futura das alunas. Como exemplo, cito o kit de ferramentas que as
participantes recebem ao concluir o curso. Ele é um elemento essencial para
prover renda imediata, pois a operária que deseja realizar serviço autônomo
pode dar início a novas empreitadas logo após a formatura. Além disso, os
gestores da Eletrobrás e Petrobras estão envolvidos com o projeto. Eles
fornecem orientações técnicas e ainda colaboram com cartilhas que enfatizam
temáticas do universo feminino, como a Lei Maria da Penha, e outros títulos
distribuídos às alunas. E sempre comparecem às formaturas.

Mobilizadores COEP - Quais as características da qualificação oferecida?

R.: A meta do projeto é não apenas capacitar profissionalmente, mas oferecer
às mulheres uma oportunidade de ascensão em suas vidas. O curso é organizado
em seis meses e é realizado em duas etapas. A primeira delas é a de
qualificação social, cujo programa valoriza o autoconhecimento, estimula
práticas eficazes de preservação do meio ambiente e consumo responsável, e
orienta na gestão de um negócio - o que será importante para o futuro das
alunas. Nesse momento, as aulas acontecem na sede do projeto, no bairro do
Rocha, subúrbio do Rio.
Na segunda etapa, de qualificação profissional, as aulas são realizadas no
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, do bairro de
Bonsucesso, com prática em um canteiro escola. É nesse momento que elas
escolhem a formação desejada: encanadora, pedreira, pintora ou carpinteira
de fôrma. Depois disso, e para que ganhem mais segurança, temos outros dois
meses de etapa prática supervisionada por um engenheiro, um arquiteto e um
mestre de obras, feita em uma entidade de assistência social.

Mobilizadores COEP - Que obras e que tipos de serviços foram realizados
nessas entidades?

R.: As 50 alunas da terceira turma, formadas em fevereiro desse ano,
realizam obras de melhoria das instalações dessas entidades com orientação
de professores, trabalhando de 8 às 16 horas. No Grupo Luz do Sol, em Vila
Isabel, que atende mensalmente, em média, 150 adolescentes, jovens e adultos
em atividades educativas, culturais e esportivas, as mulheres do Mão na
Massa reformaram a cozinha, copa, salas de atividades e área externa. Na
Creche Lar Irmão Francisco, em Manguinhos, o salão, banheiros infantis e
vestiários ganharam melhorias. E no Abrigo Maria Imaculada, no Rocha, houve
obras no banheiro, telhado das salas de atividades e área externa.
Ressalto, ainda, a importância de o Mão na Massa apoiar as mulheres também
com lanche diário, uniforme, material escolar, apostila, passagem para que
utilizem no período da qualificação profissional, kit de ferramenta e uma
bolsa auxílio dada para o período no qual são realizadas as obras. As
operárias saem prontas para o mercado, confiantes, qualificadas, e com
certificado, curriculum e cartão de visita.

Mobilizadores COEP - Qual o perfil das mulheres qualificadas pelo projeto?

R.: O curso é dirigido a mulheres de 15 a 45 anos oriundas de comunidades de
baixa renda. No início, o projeto era destinado às mulheres de comunidades
vizinhas ao Abrigo. Porém, notamos que o perfil mudou com a terceira turma e
temos alunas de várias pontos da cidade. Deixamos de ser um projeto da Zona
Norte para ter um perfil de região metropolitana do Rio. A maior parte delas
é chefe de família e responsável pelo sustento da casa.
Temos mulheres de várias idades. Do grupo de 94 formadas em 2008, a média de
idade é de 33 anos, tendo a aluna mais velha 45 anos e a mais nova, 18 anos.
Em relação à escolaridade, 47% das mulheres formadas possuem o Ensino
Fundamental - completo e incompleto; 45% possuem o Ensino Médio - completo
ou incompleto. Apenas 2% tinham curso superior -completo ou incompleto.

Mobilizadores COEP - Quais os principais resultados já obtidos?

R.: Diplomamos três turmas, totalizando 144 mulheres formadas desde outubro
de 2007. Em relação às 94 formadas em 2008, fizemos uma avaliação de impacto
utilizando a metodologia da Fundação Itaú Social e conseguimos mensurar os
impactos de renda e retorno econômico do projeto. Isso porque comparamos um
grupo de controle (56 mulheres que foram selecionadas, mas que não entraram
para o projeto) com o grupo das 94 mulheres que foram qualificadas. Pegamos
o antes e o depois e notamos que as mulheres que foram qualificadas
conseguiram avançar, enquanto que as do grupo de controle ficaram no mesmo
patamar.
Comparando os custos e benefícios do projeto após um ano de execução, a
avaliação mostra que há eficácia na aplicação dos recursos, pois houve um
aumento médio de renda mensal para as alunas. É um salto de qualidade na
vida de quem não tinha perspectiva e uma recompensa e tanto para os gestores
e parceiros do Mão na Massa. Em fevereiro, formamos a terceira turma do
projeto, e outras 50 operárias obtiveram condições de lutar por um lugar no
mercado de trabalho.

Mobilizadores COEP - Quais as principais mudanças ocorridas na vida das
participantes após a conclusão do curso? Qual o impacto sobre a renda
familiar?

R.: Na avaliação realizada com as 94 alunas certificadas em 2008,
identificamos que apenas uma tinha emprego formal e outras cinco atuavam
informalmente. A grande maioria (94%) não possuía colocação no mercado de
trabalho. Com a capacitação oferecida pelo Mão na Massa, a taxa de
empregabilidade pulou para 66%. Hoje, desse grupo de mulheres formadas, 38
estão em empregos formais, 24 em empregos informais, muitas prestando
serviços autônomos (26%), e apenas 32 estão sem colocação. A renda
individual das operárias empregadas cresceu cerca de 14 vezes, fazendo com
que a renda média mensal familiar passasse de R$ 44,48 para R$ 630,88 após a
qualificação. Esse resultado chama a atenção e supera a expectativa do
projeto, considerando que o primeiro grupo se formou em maio do ano passado.

Mobilizadores COEP - Há algum exemplo concreto dessa transformação?

R.: Veja o caso de Ana Lúcia, de 38 anos. Ela é casada, tem seis filhos e
ganhava a vida como catadora de lixo ou diarista. Mensalmente, recebia até
R$ 100,00. Ana Lúcia participou da primeira turma do Projeto Mão na Massa e
concluiu o curso de pedreira. A operária foi empregada no PAC Manguinhos e
ganha R$ 1.000,00. Ou seja, ela teve um aumento de pelo menos nove vezes em
sua renda. O mais importante é que Ana Lúcia relata também que é mais
valorizada na família, no trabalho e onde mora, na Comunidade Dois de Maio,
no Jacarezinho. Em depoimento a um jornal carioca, a operária lembrou que o
marido não acreditava no curso. E diz: "ganhamos muito em estrutura e
conforto para os filhos. Não preciso mais contar com ajuda quando quero
comprar no supermercado. Posso pagar". Esse é um lado especial do Mão na
Massa: ele é feito a partir da expectativa das mulheres e das necessidades
do mercado. E mostra o acerto, pois não adianta planejar políticas que sejam
ineficazes em sua prática.

Mobilizadores COEP - Onde as operárias estão trabalhando?

R.: A cada seleção temos mais procura por qualificação. A primeira turma
teve 150 candidatas e foram selecidas 60 alunas para os cursos de
encanadora, pedreira e pintora. Em maio de 2008, foram diplomadas 50 alunas
e 25% estão no mercado formal em empresas como Brascan, Consórcio Manguinhos
(Andrade Gutierrez, EIT e Camter) e Consórcio Rio Melhor (Norberto
Odebrecht, OAS e Delta Construções) e C. Lopez Engenharia. Na segunda turma,
formada em setembro, tivemos 230 candidatas e foram preenchidas 60 vagas
para os cursos de pedreira, pintora e carpinteira de fôrma. Cerca de 10%
delas executam serviços autônomos, e 15% estão empregadas na Cofix,
Geomecânica e Estratégia. Já na terceira turma, formada em fevereiro de
2009, tivemos mais de 200 candidatas e foram preenchidas 50 vagas para as
funções de pedreira e carpinteira de fôrma.

Mobilizadores COEP - Como tem sido a receptividade das mulheres formadas
pelo projeto no mercado de trabalho, tendo em vista que a construção civil
ainda é uma ocupação predominantemente masculina? Elas enfrentam situações
de discriminação? Quais?

R.: Temos de lutar para que o empresário tenha visão empreendedora para
investir na entrada da mulher, preparando melhor o ambiente de trabalho com
a instalação de sanitários e construção de vestiários distintos, por
exemplo. E ele necessita também fazer adaptações no uniforme. No campo do
trabalho, não há distinção alguma tendo em vista que as novas tecnologias
existentes na construção civil e em canteiros de obra bem equipados
extinguem a questão da força física como principal atributo. E o principal é
que as mulheres entram na obra na posição de meio-oficial, função acima de
servente, que exige maior força física. No decorrer das aulas práticas, os
orientadores destacam como de grande qualidade a organização, limpeza, alta
habilidade na fase de acabamento, zelo com material, economia, ausência de
desperdício de material, armazenamento adequado e cumprimento de regras.
Acredita-se que atributos tipicamente femininos poderão ser agregados às
obras e logo percebidos pelos empregadores.
Outro fator que as diferencia é a qualificação dada pelo Senai. Hoje, um dos
grandes problemas no canteiro de obras é a ausência de certificação já que
ainda há um grave equívoco em se acreditar que o aprendizado é feito na
obra. A visão do empresário já não é mais esta e o grupo industrial que
valoriza a qualidade do serviço tem destinado espaço para as mulheres.
Somamos 10 empresas empregadoras. Ainda é pouco, mas os passos têm sido
dados.
Ainda não enfrentamos situações claras de discriminação. Vemos que existe
uma grande surpresa pelo presença feminina, mas também observação intensa
sobre a capacidade de trabalho. O fato é que não é habitual encontrar
mulheres em funções básicas nas obras. Há engenheira, arquiteta, técnica de
segurança do trabalho, mas não pedreira e pintora. Este será mais um mercado
aberto ao público feminino, tal como aconteceu, há alguns anos, com as
frentistas em postos de gasolina.

Mobilizadores COEP - Algumas das alunas formadas participarão de obras do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Foi
realizada alguma parceria do projeto com o governo? Como será a atuação
dessas mulheres?

R.: Desde o início do projeto temos conversado com administradores das obras
do PAC, em especial do PAC Manguinhos, em razão da proximidade da moradia da
maioria das alunas. Representantes do Consórcio Manguinhos e o
vice-governador Luís Fernando Pezão, o maior responsável pelas obras do PAC,
estiveram presentes na formatura da primeira turma. A parceria tem caminhado
e já conseguimos colocação para cinco alunas. Outro avanço foi a visita, em
dezembro, de 20 alunas do curso de pedreira ao canteiro de obras do PAC
Manguinhos, onde foram recebidas pelos engenheiros, mestre de obras e demais
operários. Na Avenida Leopoldo Bulhões, Zona Norte, é possível encontrar
algumas destas mulheres trabalhando, abrindo sapatas no meio da rua.

Mobilizadores COEP - O projeto criou um banco de emprego e quer estimular a
formação de uma cooperativa. Como são desenvolvidas essas duas ações? Que
entidades apóiam essas iniciativas?

R.: Essas duas ações são desenvolvidas em parceria com outras entidades. Uma
delas é o Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci), que
mobiliza os empresários do setor para que contratem mulheres do Projeto Mão
na Massa. A entidade oferece também um treinamento de Segurança e Saúde do
Trabalhador quando as alunas participam de quatro horas de aula em sua sede,
no Rio. As outras entidades são a Organização das Cooperativas Brasileiras
(OCB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) do
estado do Rio de Janeiro que organizam e ministram aulas sobre cooperativas.
Além de aulas, as alunas da primeira e segunda turmas visitaram uma
cooperativa de costureiras, sob a supervisão dos técnicos da OCB e receberam
apostila e orientações sobre o serviço cooperado. O próximo passo agendado é
o encontro das interessadas em formar uma cooperativa, que acontecerá em
março na sede da OCB, no Centro do Rio de Janeiro. A ministra Nilcéa Freire,
da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, também disponibilizou
o apoio da Secretaria quando participou da formatura da segunda turma, em
setembro de 2008.

Entrevista concedida à: Eliane Araujo
Edição: Eliane Araujo

segunda-feira, 9 de março de 2009

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego 1° atendimento

Seria em relação ao art 428 da CLT, que modificado ganhou novos textos, só que no texto anterior Art 427, coloca o termo analfabeta e na alteração do art 428 1°, final do ensino fundamental, na questão de se criar buroclacia que dificulta a acessibilidade de um adolescente analfabeto ou com as series iniciais do ensino fundamental e colocar que adolescente com baixa escolaridade tem que voltar para a escola, sendo que o texto da CLT, ECA e CF criminaliza o empregador que contrata adolescente sem frequencia na escola o que não o diferencia dos outros na questão de acesso ao contrato aprendiz.
Pergunta?
dentro da nova metodologia como oferecer acesso ao contrato em pé de igualdade a um adolescente de 5° serie ou 6 ano com 14 anos?
O adolescente tem proposta de empregadores que tem o art 428 como referência e o sistema S como provavel aplicador do curso.
Como oferecer garantias a um adolescente que tem como oferecimento de atividades para obter recursos os meios ilicitos que hoje dentro de sua condições existe oportundades?
Lembrando que existe a diferença de cultura, esporte e educação, falo de acessibilidade ao contrato e como pode ser oferecido ao empregador sem medo de ser multado e ao adolescente dentro de sua realidade.

2009/3/6 Secretaria de Políticas Públicas de Emprego

Qual é o seu questionamento a respeito de estágio?



Equipe estágio



De: edna lucia constantino da Conceição [mailto:edna.questiona@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 5 de março de 2009 19:41
Para: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
Assunto: duvida



Se um adolescente de 14 anos que cursou a 3° serie do ensino Fundamental e um empregador deseja cntrata-lo dentro das condições do Art 428 da CLT, menor aprendiz, pois se trata da melhor forma de manter-se estudando (no mesmo local já trabalha um adolescente com escolaridade 8° serie ou 9° ano, o mesmo em conversa com o empregador manisfesta desejo de ceder a vaga ao adolescente por possuir condições de vida melhor e ter condições de participar de licitação para acesso ao contrato de trabalho para instituição oficial que demanda avaliação e seleção por prova, o mesmo não é atendido pelo programa oficial do governo pelo fato de seus pais liderança comunitaria viver em conflito com o governo.
Expondo pontos da lei e este questionamento.
Se o Presidente LUiz Inacio da Silva dependesse destes mecanismo hoje oferecido atravéz das leis teria condições de acessar seus direitos obedecendo o principio da proteção, cooerencia, e racinalidade da constituição de acesso a analfabetas Art 427 CLT e lei de estagio Art 428 que só permite acesso a quem possui o final do ensino fundamenta, e em se tratando de competição por vaga quel é melhor atender preceitos de acesssibilidade social, direitos constitucionais de fato ou colocar o adolescente em risco social, favorecendo que tem melhor preparação para o mercado, familia com condições e oferecer a marginalidade e a prostituição que não exige tanto no acesso. observar o aumento de participação de adolescentes no trafico de drogas e prostituição.
§ 3o A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

§ 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;
II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Art. 1o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Art. 5o As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

§ 1o Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio:

I – identificar oportunidades de estágio;

II – ajustar suas condições de realização;

III – fazer o acompanhamento administrativo;

IV – encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais;

V – cadastrar os estudantes.
§ 3o Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiários matriculados em cursos ou instituições para as quais não há previsão de estágio curricular
III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;
CLT
Art. 402 - Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos. (Alterado pela Lei n.º 10.097 , de 19-12-00 , DOU 20-12-00)
O empregador é obrigado a conceder ao menor o tempo necessário para a freqüência às aulas (CLT, art. 427). Além disso, os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a distância maior que dois quilômetros e que ocuparem, permanentemente, mais de 30 menores analfabetos, de 14 e 18 anos, serão obrigados a manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária. É o que estabelece o parágrafo único do artigo 427 da CLT.
Codigo Civil
Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I - os menores de dezesseis anos;

II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Art. 4 o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

IV - os pródigos.

Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

Art. 5 o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego 1° atendimento

Seria em relação ao art 428 da CLT, que modificado ganhou novos textos, só que no texto anterior Art 427, coloca o termo analfabeta e na alteração do art 428 1°, final do ensino fundamental, na questão de se criar buroclacia que dificulta a acessibilidade de um adolescente analfabeto ou com as series iniciais do ensino fundamental e colocar que adolescente com baixa escolaridade tem que voltar para a escola, sendo que o texto da CLT, ECA e CF criminaliza o empregador que contrata adolescente sem frequencia na escola o que não o diferencia dos outros na questão de acesso ao contrato aprendiz.
Pergunta?
dentro da nova metodologia como oferecer acesso ao contrato em pé de igualdade a um adolescente de 5° serie ou 6 ano com 14 anos?
O adolescente tem proposta de empregadores que tem o art 428 como referência e o sistema S como provavel aplicador do curso.
Como oferecer garantias a um adolescente que tem como oferecimento de atividades para obter recursos os meios ilicitos que hoje dentro de sua condições existe oportundades?
Lembrando que existe a diferença de cultura, esporte e educação, falo de acessibilidade ao contrato e como pode ser oferecido ao empregador sem medo de ser multado e ao adolescente dentro de sua realidade.

2009/3/6 Secretaria de Políticas Públicas de Emprego

Qual é o seu questionamento a respeito de estágio?



Equipe estágio



De: edna lucia constantino da Conceição [mailto:edna.questiona@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 5 de março de 2009 19:41
Para: Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
Assunto: duvida



Se um adolescente de 14 anos que cursou a 3° serie do ensino Fundamental e um empregador deseja cntrata-lo dentro das condições do Art 428 da CLT, menor aprendiz, pois se trata da melhor forma de manter-se estudando (no mesmo local já trabalha um adolescente com escolaridade 8° serie ou 9° ano, o mesmo em conversa com o empregador manisfesta desejo de ceder a vaga ao adolescente por possuir condições de vida melhor e ter condições de participar de licitação para acesso ao contrato de trabalho para instituição oficial que demanda avaliação e seleção por prova, o mesmo não é atendido pelo programa oficial do governo pelo fato de seus pais liderança comunitaria viver em conflito com o governo.
Expondo pontos da lei e este questionamento.
Se o Presidente LUiz Inacio da Silva dependesse destes mecanismo hoje oferecido atravéz das leis teria condições de acessar seus direitos obedecendo o principio da proteção, cooerencia, e racinalidade da constituição de acesso a analfabetas Art 427 CLT e lei de estagio Art 428 que só permite acesso a quem possui o final do ensino fundamenta, e em se tratando de competição por vaga quel é melhor atender preceitos de acesssibilidade social, direitos constitucionais de fato ou colocar o adolescente em risco social, favorecendo que tem melhor preparação para o mercado, familia com condições e oferecer a marginalidade e a prostituição que não exige tanto no acesso. observar o aumento de participação de adolescentes no trafico de drogas e prostituição.
§ 3o A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

§ 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;
II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Art. 1o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
Art. 5o As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.

§ 1o Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio:

I – identificar oportunidades de estágio;

II – ajustar suas condições de realização;

III – fazer o acompanhamento administrativo;

IV – encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais;

V – cadastrar os estudantes.
§ 3o Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso, assim como estagiários matriculados em cursos ou instituições para as quais não há previsão de estágio curricular
III – indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;
CLT
Art. 402 - Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos. (Alterado pela Lei n.º 10.097 , de 19-12-00 , DOU 20-12-00)
O empregador é obrigado a conceder ao menor o tempo necessário para a freqüência às aulas (CLT, art. 427). Além disso, os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a distância maior que dois quilômetros e que ocuparem, permanentemente, mais de 30 menores analfabetos, de 14 e 18 anos, serão obrigados a manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária. É o que estabelece o parágrafo único do artigo 427 da CLT.
Codigo Civil
Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I - os menores de dezesseis anos;

II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Art. 4 o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

IV - os pródigos.

Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

Art. 5 o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria

Caso da Menina de 9 anos

Colocar Jesus Cristo dentro de uma questão de saúde é facil, no caso da testemunha de Jeová, quando colocam a questão de não aceitar as transfusão de sangue para salvar uma vida, aqueles que se dizem religiosos praticantes que defendem a vida, vão a justiça em razão da proteção do direito se for um incapaz, dentro da questão do código civil,mas salvar a vida da menina de 9 anos que teria o utero provavelmente destruido, tirando o direito de ser mãe no futuro isso se sobrevivesse, já que os fetos não teriam condições de sobrevivencia em um ambiente tão pequeno com alimentação que tambem seria deficiente, e não sou médica, sobrevivendo os três, com restrições médicas dentro das condições inviaveis de uma gravides de um ser com o peso, formação fisica e a mentalidade de criança, quem estaria no hospital oferecendo subsidios e ajuda já que os problemas surgiriam, como evangelica não seria eu, estou em outro municipio e Estado, a palavra de Deus diz, amaras o teu proximo como a ti mesmo, e do quintal dos outros é facil reclamar, quero ver falar dos problemas do seu proprio. questionadora.blogspot.com

Mediadores de leitura

Hoje estão oferecendo cursos de mediadores de leituras, se os contadores de historias, em todas as áreas referente a formadores de leitores, oriundos de classes que não enxergam ou respeitam a cultura da comunidade que se formou através da realidade de convivência do cotidiano, o que traduz em: a minha classe social é que deve formar o que chamamos de regra de viver, o que traduz em a sua cultura não presta.
E como com este pensamento vou mediar leitura dentro de uma classe que se vê representada no meio académico como uma margem de sociedade, sem consistência, sem força.

sexta-feira, 6 de março de 2009

Conselho Nacional de Educação

Jornadas “Cá Fora Também se Aprende!”

O Conselho Nacional de Educação está a organizar um ciclo de seminários sobre educação não formal e informal intitulado “Cá Fora Também se Aprende!”.
O próximo seminário realiza-se no dia 2 de Março, no Auditório do Conselho Nacional de Educação, em Lisboa, sendo dedicado ao debate sobre o papel que cabe às entidades culturais desempenhar na identificação e reforço das potencialidades educativas de contextos informais e não formais do quotidiano, contribuindo para tornar a sociedade portuguesa uma sociedade culturalmente mais rica, mais estimulante e mais criativa.

Poderá consultar o programa do Seminário em www.cnedu.pt

Novas Publicações

"A Educação das Crianças dos 0 aos 12 Anos" é o resultado do trabalho de reflexão e debate desenvolvido pelo CNE sobre a temática da educação das crianças desde a mais tenra idade e inclui o Estudo, as actas do Seminário, realizado a 20 de Maio de 2008, e o Parecer, publicado no Diário da República nº228, 2ª série, de 24 de Novembro de 2008.


Do bem e do mal que andam pelos caminhos da vida são em boa parte responsáveis aqueles que se consagram com alma ou sem ela à obra da educação. É deles que depende, não direi todo, mas uma parcela considerável do destino humano.

Faria de Vasconcelos, Problemas Escolares,

Seara Nova, 1921, pp. 9-18.

Ao longo dos últimos vinte anos, o Conselho Nacional de Educação tem vindo a acompanhar o desenvolvimento da política educativa à luz da missão e objectivos que lhe foram originariamente atribuídos na Lei nº 31/87, de 9 de Julho. A sua composição alargada e modo de funcionamento consolidaram uma prática de debate e de reflexão entre os diferentes parceiros educativos que o afirmaram como um órgão independente, com funções de natureza consultiva, destinado a proporcionar a participação das várias forças sociais, culturais e económicas, na procura do que pode ser chamada uma verdadeira concertação sócio-educativa.

Para tal muito contribui o trabalho realizado pelos Conselheiros ao nível das Comissões Especializadas, onde de forma sistemática é feito o acompanhamento da acção desenvolvida nas diferentes áreas do sistema educativo, são apreciadas propostas legislativas sobre as quais o CNE é chamado a pronunciar-se, é avaliado o impacto de medidas políticas sectoriais, ou são aprofundadas temáticas susceptíveis de contribuir para a melhoria da educação. O empenho dos conselheiros, com formações muito diversas e vindos de vários sectores da nossa sociedade, reflecte bem quanto as tarefas da educação são uma responsabilidade de todos.

Mesmo quando as opiniões e pareceres emitidos pelo CNE nas mais diferentes áreas da política educativa não merecem acolhimento por parte do poder executivo, tal não deve desmerecer o papel do CNE, cujas posições devem valer pela força dos argumentos apresentados e fundamentação que os suportam. É com esse objectivo que o CNE promove a realização de estudos, relatórios e a discussão aberta ao exterior de temas da maior pertinência e actualidade, assegurando com a sua actividade editorial a difusão dos mesmos. A renovação do sítio Internet que agora apresentamos visa igualmente o mesmo propósito.

Antecipar novos caminhos e soluções para os problemas da educação no nosso país continuará a ser a ambição do CNE, única razão do esforço e empenho com que todos aqui trabalhamos.



Prof. Doutor Júlio Pedrosa
"A Escola Face à Diversidade: Percepções, Práticas e Perspectivas" é uma publicação que contém o essencial das intervenções e dos debates que se geraram no Seminário realizado no CNE no dia 29 de Maio de 2008, sobre como poderão as escolas lidar com as diversidades que caracterizam a sociedade actual e que estão necessariamente presentes numa escola de todos e para todos.
Pode encontrar mais informação em www.cnedu.pt Publicações/Seminários e Colóquios e Estudos e Relatórios.

Resposta do Fundo Brasil de Direitos Humanos quanto a pedido de ajuda

Prezada Edna,

O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação sem fins lucrativos que
tem como objetivo promover os direitos humanos no Brasil, mobilizando
recursos nacionais e internacionais para apoiar organizações da sociedade
civil e indivíduos que atuam nessa área. O propósito do Fundo é contribuir
para o desenvolvimento da filantropia na área de justiça social,
sensibilizando a sociedade brasileira e promovendo o seu engajamento na
promoção dos direitos humanos. O compromisso é disponibilizar recursos para
impulsionar atividades com grande potencial de impacto local na luta contra
a violência institucional e a discriminação em nosso país.


O Fundo disponibiliza recursos para projetos individuais e de organizações
da sociedade civil de duração máxima de 12 meses, assim como comentei acima,
privilegiamos projetos relacionados aos temas de discriminação e da
violência institucional. O projeto deve estar inscrito em nome da
instituição ou dos indivíduos que, efetivamente, realizarão as atividades
dos projetos. Não é preciso que seja uma instituição juridicamente
formalizada.


Além desses critérios, em nosso edital, listamos alguns elementos que
consideramos durante o processo de seleção, como por exemplo, a existência
de vínculos estreitos com as comunidades com as quais as propostas se
relacionam. Com isso, peço que você avalie o quanto os seus planos se
enquadram nesse critério e nos outros que descrevemos no edital.

No site do Fundo Brasil www.fundodireitoshumanos.org.br, vc poderá ter mais
detalhes sobre os processos de inscrição e de seleção de projetos.

Não contamos com uma assessoria jurídica para responder às questões
enviadas.

Atenciosamente,

Natália Suzuki
Comunicação
Fundo Brasil de Direitos Humanos

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11 3256-7852
www.fundodireitoshumanos.org.br



-----Mensagem original-----
De: Edna Lucia Constantino da Conceição [mailto:ednalucia2008@yahoo.com.br]
Enviada em: terça-feira, 3 de março de 2009 16:02
Para: Maira Junqueira Neves
Assunto: Contato


Formulário da página: Contato

Nome: Edna Lucia Constantino da Conceição
E-mail: ednalucia2008@yahoo.com.br
Telefone: (21) 88576791
Celular: ()

Mensagem:
Se a entidade possui legetimidade para propor ações de inconstitucionalidade
e ações declaratóriasde constitucionalidade, como o Brasileiro comum pode
acionar a instituição na questão de Leis, decreto Lei e portaria? A exemplo
das Portarias 615/616/618 de 2007 publicada pelo MTE que possui carater
discliminatorio quando utiliza termos como tecnico tecnologico, cientifico e
raciocinio lógico matematico para aplicação em cursos de aprendizado
referente ao Decreto lei 5.598/2005 que regulamenta a CLT Art 402 ao 441 que
oferece oportunidade no art 427 a analfabeta,P.U, e oferece anexo a maiores
de 18 anos dentro de um capitulo que fala da proteção ao trabalho do menor,
a qual a legislação diz até 18 anos incompleto.sendo pior o fato de
preferencia a atendidos pelo governo.

Obrigado
Sistema - FBDH
www.fundodireitoshumanos.org.br