terça-feira, 9 de junho de 2009

Necessidades juridicas

Quando falamos de terceiro setor o que vem em mente é a possibilidade de ajudar a terceiro como uma forma de está sendo útil a si e a humanidade, mas se estamos querendo emprego, chamar a atenção precisamos ter alguns cuidados legais, afim de não ter problemas jurídicos futuros.
Se quando falamos em benefícios, oferecer algo a alguém, não diferenciando o que é aplicação de recursos proveniente de impostos, como ISS, ICMS entre outros, que tem o retorno agregado a serviços o que não ocorre com o imposto de renda que é devolvido acrescido pela selic, poupança oficial obrigatória, diferente de pagamento por concessão de serviço como agua, gás e luz, que perdesse o direito se não houver pagamento em tempo hábil.
Exponho que para muitos o simples fato de viver em casas com escolas fortes bem próximas, excelentes parques com local de recreação, lojas de departamentos e excelentes hospitais para atendimento emergênciais e de ambulatórios e o que chamamoss de viver maravilhosamente bem.
Será que se unisse isto a forma e cultura da comunidade, que muitos só conhece como violência e trafico de drogas ou alcoolismo e desestruturação familiar ou sujeira e analfabetismo, sem levar em conta a alegria de viver, que são esses que mantem as casas dois que podem pagar limpa. Como podem limpar suas casas e deixar a deles sujas??
Vai algumas das necessidades de conhecimentos gerasi para ter o direito de ajudar sem ser multado.

TEMA ADMINISTRATIVO:

Legislação Estatutária do Terceiro Setor
Constituição da instituição (espécies existentes);
Estatutos (elaboração, alteração e registro);
Títulos, declarações, qualificações e certificados concedidos pelo poder público:
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Registro de Entidades no CNAS
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS)
Declaração de Utilidade Pública Federal
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)
Organizações Sociais (OS)
Contratos, convênios e termos de parceria;

Legislação Tributária do Terceiro Setor
Noções gerais de tributação
Benefícios
Imunidade
Isenções
Incentivos Fiscais para doações;
Prestação de serviços e comercialização de mercadorias;

TEMA TRABALHISTA

Legislação Trabalhista no Terceiro Setor
As garantias legais oriundas da relação de trabalho;
Relações de trabalho no terceiro setor – os contratos de trabalho;
O trabalho voluntariado;

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